Descubra como funciona a carreira dos servidores públicos federais na área da educação
Para os servidores públicos federais, o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação – PCCTAE é fundamental para entender as possibilidades de progressão e os benefícios oferecidos pela carreira. Neste artigo, abordaremos todos os aspectos importantes desse plano de carreira, incluindo os níveis de classificação, capacitação, progressão e incentivo à qualificação.
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- Níveis de Classificação
- Níveis de Capacitação
- Progressão e Padrões de Vencimento
- Incentivo à Qualificação
- Perguntas Frequentes
Níveis de Classificação
O PCCTAE é dividido em cinco níveis de classificação: A, B, C, D e E. Essas classes são definidas no momento de ingresso do servidor público federal, de acordo com o cargo e a escolaridade exigida. Entretanto, vale ressaltar que:
- Classificação A e B: geralmente exige escolaridade do ensino fundamental incompleto;
- Classificação C: exige ensino fundamental completo ou ensino médio completo;
- Classificação D: exige ensino médio ou técnico completo;
- Classificação E: exige nível superior.
Níveis de Capacitação
No ingresso, o servidor é enquadrado no Nível de Classificação conforme o cargo e no Nível de Capacitação 1. Dentro de cada Nível de Classificação, existem quatro níveis de capacitação, que podem ser alcançados à medida que o servidor federal realiza carga horária para capacitação.28
Tabela de Capacitação
| NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO | NÍVEL DE CAPACITAÇÃO | CARGA HORARIA DE CAPACITAÇÃO |
|---|---|---|
| A | I | Exigência mínima do cargo |
| II | 20 Horas | |
| III | 40 Horas | |
| IV | 60 Horas | |
| B | I | Exigência mínima do cargo |
| II | 40 Horas | |
| III | 60 Horas | |
| IV | 90 Horas | |
| C | I | Exigência mínima do cargo |
| II | 60 Horas | |
| III | 90 Horas | |
| IV | 120 Horas | |
| D | I | Exigência mínima do cargo |
| II | 90 Horas | |
| III | 120 Horas | |
| IV | 150 Horas | |
| E | I | Exigência mínima do cargo |
| II | 120 Horas | |
| III | 150 Horas | |
| IV | Aperfeiçoamento ou curso de capacitação igual ou superior a 180 Horas |
Contudo, para subir nos níveis de capacitação, é necessário cumprir a carga horária de capacitação específica e, em alguns casos, realizar cursos de aperfeiçoamento. A possibilidade de ascensão ocorre a cada 18 meses.
Progressão e Padrões de Vencimento
Para cada Nível de Classificação, há 16 padrões de vencimento. A progressão nos padrões de vencimento ocorre de duas maneiras:
- Cumprindo as cargas horárias de capacitação e subindo nos níveis de capacitação (possibilidade de ascensão a cada 18 meses);
- Fazendo a progressão por mérito profissional, que também ocorre a cada 18 meses e é baseada em avaliação de desempenho.
É importante destacar que a progressão no nível de capacitação equivale a um degrau de avanço nos padrões de vencimento. Portanto, para alcançar o topo da carreira, o servidor precisa de 3 progressões por capacitação e 15 por mérito profissional, totalizando 18 degraus.
Considerando os cinco níveis de classificação, existem 49 padrões de vencimento. Entretanto, para cada nível de classificação, o início da carreira ocorre em determinado padrão de vencimento:
| Nível | Padrão de Vencimento | Valor (atualizado) |
|---|---|---|
| A | 1 | R$ 1.446,12 |
| B | 6 | R$ 1.750,99 |
| C | 11 | R$ 2.120,13 |
| D | 17 | R$ 2.667,19 |
| E | 31 | R$ 4.556,92 |
Incentivo à Qualificação
Outra forma de incrementar o valor do salário é por meio do Incentivo à Qualificação. Esse aumento ocorre quando a formação do servidor público federal é superior à exigida para o cargo, como quando o cargo exige ensino fundamental e o servidor já concluiu o ensino médio, ou quando o cargo tem como pré-requisito o ensino superior e o servidor possui mestrado, por exemplo.
Existem faixas de incremento que vão de 10% a 75%, conforme o nível de classificação do cargo e a formação do servidor. Portanto, a obtenção de uma formação superior à exigida para o cargo pode resultar em um aumento significativo nos vencimentos.
Com o reajuste a partir de maio de 2023, o padrão de vencimento do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação – PCCTAE estará entre R$ 1.446,12 (padrão 1) e R$ 9.073,02 (padrão 49). Vale lembrar que esses valores não incluem os valores do Incentivo à Qualificação.
Perguntas Frequentes
1. Como é definido o nível de classificação no PCCTAE?
O nível de classificação é definido no momento de ingresso do servidor público federal, de acordo com o cargo e a escolaridade exigida.
2. Quantos níveis de capacitação existem dentro de cada nível de classificação?
Existem quatro níveis de capacitação dentro de cada nível de classificação.
3. Como ocorre a progressão nos padrões de vencimento?
A progressão nos padrões de vencimento ocorre por meio da capacitação (subindo nos níveis de capacitação) e/ou por mérito profissional (avaliação de desempenho a cada 18 meses).
4. O que é o Incentivo à Qualificação e como ele afeta o salário do servidor?
O Incentivo à Qualificação é um aumento salarial concedido quando a formação do servidor público federal é superior à exigida para o cargo. As faixas de incremento variam de 10% a 75%, conforme o nível de classificação do cargo e a formação do servidor.
5. Qual é o valor do padrão de vencimento para cada nível de classificação?
Os valores atualizados para cada nível de classificação são: Nível A – R$ 1.446,12; Nível B – R$ 1.750,99; Nível C – R$ 2.120,13; Nível D – R$ 2.667,19; Nível E – R$ 4.556,92.
Esperamos que este artigo tenha ajudado a esclarecer suas dúvidas sobre o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação – PCCTAE. Clique aqui para voltar ao início do texto e revisar os tópicos abordados.
